Últimas Notícias
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18/04/2024 - Projeto Regulariza Educação busca regularização fundiária de terrenos com obras educacionais
ACT foi firmado entre Governo Federal e órgãos do Poder Judiciário. SERP e ONR serão as ferramentas da CN-CNJ.
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22/03/2024 - CN-CNJ apresenta seminário sobre o SERP
Evento marcou o início das operações do SERP-JUD, versão do sistema voltada ao Poder Judiciário.
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21/03/2024 - Seminário sobre o SERP será apresentado amanhã na CN-CNJ
Evento marcará o início das operações do SERP-JUD, versão do sistema voltada ao Poder Judiciário.
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14/03/2024 - Provimento CN-CNJ n. 162, de 11 de março de 2024
Regulamenta o art. 47-A do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ), acerca da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Corregedoria Nacional de Justiça e magistrados, servidores e serventuários do Poder Judiciário ou delegatários de serventias extrajudiciais, e dá outras providências.
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28/02/2024 - Comitiva de Tabeliães e Registradores visita Presidente do TJSC
Presidente do IRIB integrou a comitiva que, dentre outros assuntos, apresentou propostas para atuação dos Cartórios em parceria com o Poder Judiciário.
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21/02/2024 - SERP-JUD será lançado em março
Versão é voltada ao Poder Judiciário e centralizará serviços prestados pelos Operadores Nacionais dos Registros Públicos.
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08/02/2024 - Poder Judiciário do Tocantins sediará 93º ENCOGE e o 5º Fórum Fundiário Nacional
Eventos serão realizados entre os dias 10 e 12 de abril.
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17/01/2024 - Poder Judiciário poderá utilizar serviços de registros públicos "on-line" a partir de março
SERP-JUD antecede a implantação do SERP.
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06/12/2023 - Provimento CN-CNJ n. 158, de 05 de dezembro de 2023
Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas - “Solo Seguro - Favela” - e dá outras providências.
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05/12/2023 - Diário do Amazonas publica artigo em homenagem à Desembargadora Marinildes Lima
Falecida no último sábado, Marinildes Lima “foi um divisor de águas entre a vetusta e a moderna forma de administrar o Poder Judiciário amazonense”.
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27/11/2023 - Corregedoria Geral do TJBA atinge marco de 10 mil títulos de propriedades entregues gratuitamente
Escolhida como uma das prioridades da gestão, a Regularização Fundiária, para o Corregedor-Geral do TJBA, Desembargador Rotondano, é um avanço significativo do Poder Judiciário.
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21/11/2023 - Quilombolas: titulação da terra é essencial para combater a violência
Audiência Pública promovida pelo CNJ debateu aspectos da atuação do Poder Judiciário em questões envolvendo direitos de pessoas e comunidades quilombolas.
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27/09/2023 - Poder Judiciário divulga notas das provas do concurso de cartórios
A situação de concorrência em relação às vagas reservadas também foi divulgada.
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29/08/2023 - CN-CNJ apresenta resultado do 1º semestre de Metas e Diretrizes Estratégicas de 2023
Resultados foram divulgados na 2ª Reunião Preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
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29/08/2023 - CNJ publica Justiça em Números de 2023
Relatório se consolida como um dos principais documentos de publicidade e transparência do Poder Judiciário.
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15/08/2023 - ENNOR lança novos Grupos de Pesquisa
Registro de Crédito de Carbono e diálogo entre Poder Judiciário e o Extrajudicial são os temas dos grupos.
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08/08/2023 - ALBA promove Audiência Pública para debater reestruturação dos Cartórios Extrajudiciais na Bahia
Encontro reuniu Notários e Registradores, servidores do Poder Judiciário, além de representações do Poder Público e da sociedade civil organizada.?
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21/07/2023 - Provimento CN-CNJ n. 147, de 4 de julho de 2023
Dispõe sobre a política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, no âmbito das atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça; adota protocolo específico para o atendimento a vítimas e recebimento de denúncias de violência contra a mulher envolvendo magistrados, servidores do Poder Judiciário, notários e registradores; cria canal simplificado de acesso a vítimas de violência contra a mulher na Corregedoria Nacional de Justiça e dá outras providências.
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20/07/2023 - Poder Judiciário e Estado assinam termo de cooperação para regularização fundiária de imóveis urbano
Assinatura do termo de cooperação integra as ações do Programa Regularizar, instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça.
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14/06/2023 - Corregedoria publica Provimento sobre matrícula e registro de terra indígena
Corregedor-Geral da Justiça levou em consideração a necessidade de alinhamento das ações institucionais do Poder Judiciário às diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
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